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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICATIVOS MAIS SISTEMA WEB, HOSPEDAGEM E SUPORTE

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Usuário registrado no site App85.Mobi com nome completo, email, endereço e outras informações.

CONTRATADA: APP85MOBI, com sede em Fortaleza-CE.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Aplicativo mais Sistema Web, Hospedagem e Suporte que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços de instalação, configuração e personalização de Aplicativos Android e/ou iOS mais Sistema Web, hospedagem e suporte para a CONTRATANTE tendo como modelo o site https://app85.site e seus aplicativos Android e/ou iOS de demonstração.

DA LICENÇA DE USO

Cláusula 2ª. A presente licença de uso dos Aplicativos Android e Sistema Web terá os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Cláusula 3ª. A prestação de serviços de software compreenderá as seguintes atividades:

  • Instalação do sistema web em servidor próprio da CONTRATANTE ou da CONTRATADA;
  • Configuração dos Aplicativos Android/iOS de Passageiro e Motorista;
  • Personalização dos Aplicativos Android/iOS com Logomarca e Nome da CONTRATANTE;
  • Hospedagem Linux Cpanel e Suporte Técnico via Whatsapp (serviços opcionais).

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE se responsabiliza por fornecer todas as informações necessárias ao CONTRATADA, a fim de que esta possa ter condições de realizar perfeitamente o serviço contratado.

Cláusula 5ª. A CONTRATANTE se responsabilizará pelos problemas decorrentes do uso incorreto dos Aplicativos Android/iOS e Sistema Web. O suporte técnico após entrega do sistema web e aplicativos não está incluso, assim como não será enviado o código-fonte dos aplicativos, mas somente os mesmos já assinados e prontos para o envio ao Google Play e Apple Store.

DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 6ª. Pela prestação dos serviços dos Aplicativos Android/iOS e Sistema Web, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADA a quantia mensal de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) mais a taxa de configuração, pago uma única vez na primeira mensalidade, no valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), sendo observados os cupons de desconto fornecidos pela CONTRATADA. O valor será pago na conta Paypal da CONTRATADA. A Hospedagem é um serviço opcional, podendo ser contratado pelo valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por mês, em um servidor Linux com Cpanel  e Certificado de segurança SSL gratuito mais 1Gb de espaço e 10Gb de banda, para ser utilizado exclusivamente para o sistema. O Suporte Técnico também é opcional e pode ser contratado pelo valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) por mês que for utilizado, podendo ser usufruido no horário de 9h às 17h de segunda à sexta, via Whatsapp, excluindo-se todo tipo de serviço de personalização e limitando-se a dúvidas operacionais e administrativas do sistema.

DA RESCISÃO

Cláusula 7ª. O presente instrumento poderá ser rescindido por qualquer das partes, devendo a outra ser avisada com antecedência ou então depois do 10º (décimo) dia após o vencimento da fatura não liquidada.

Cláusula 8ª. O contrato também poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento e em nenhuma hipótese o dinheiro será devolvido pelo CONTRATADA depois de finalizado e entregue o projeto a CONTRATANTE no prazo de 1 (uma) semana.

DO PRAZO

Cláusula 9ª. O presente contrato terá prazo indefinido ou enquanto houver o pagamento da mensalidade na data contratada, sendo efetuado o cancelamento pela CONTRATADA após 10 (dez) dias do vencimento da fatura mensal da CONTRATANTE.

DOS CASOS OMISSOS

Cláusula 10ª. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo, mediante reunião das partes para tal finalidade, devendo ser elaborado termo aditivo a este contrato e assinado pelas partes contratantes.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 11ª. A CONTRATANTE autoriza a utilização de seu nome pelo CONTRATADO, podendo esta apresentá-la como sua cliente em peças de propaganda.

DO FORO

Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Fortaleza;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, após o cadastro no site https://app85.mobi/painel/register.php e efetuado o pagamento da primeira fatura.

Fortaleza, Janeiro de 2018.

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